É chegada a hora de valorizar a gestão pública e apequenar o xadrez político

Na visão de Alex Agostini, economista-chefe da Austin, só a austeridade fiscal resgatará a confiança do mercado no país

Por Alex Agostini*

O tempo passa e o impasse (e embate) no campo político está arrastando a economia brasileira para seu pior desempenho de todos os tempos – e não se vislumbra melhora tão cedo desse nebuloso cenário. Em parte, esse contexto é reflexo da postura (e vontade) do governo federal em manter suas benesses à parcela da sociedade em detrimento a parte majoritária da população que agoniza dia a dia com a letargia das instituições políticas e públicas do país.

A dura realidade é que, muito provavelmente, pela primeira vez em sua história, o Brasil deverá anotar queda do PIB por três anos consecutivos. O triênio 2015-2017 deve acumular uma amarga retração de quase dois dígitos. Mesmo supondo que o ambiente político tenha um desfecho nos próximos meses, seja para a saída ou permanência do atual governo, não haverá tempo hábil para que quaisquer políticas econômicas adotadas surtam efeitos ainda este ano para salvar a nação de um novo vexame econômico internacional.

Além do péssimo desempenho do PIB, o Brasil convive há algum tempo com sucessivos registros de déficits em transações correntes, déficits primários, alta do desemprego, queda da renda, juros de mercado elevados, taxa de inflação alta e forte queda dos investimentos, fatores que alimentam o ciclo vicioso da economia e a desconfiança dos agentes econômicos.

Os ativos financeiros (bolsa de valores, taxa de câmbio e taxa de juros futuros), que são muito sensíveis a quaisquer fatos de cunho político ou econômico, nacional ou internacional, podem surtir efeitos imediatos de uma mudança do quadro político nacional, mas será um movimento meramente conjuntural, pois o comportamento tendencial de médio e longo prazo desses indicadores que são, em parte, termômetros sobre o sentimento de empresários, consumidores e investidores, depende de profundas mudanças estruturais na economia brasileira. 

É diante desse cenário preocupante e repleto de incertezas que a Austin Rating revisou suas estimativas para as principais variáveis macroeconômicas para 2016 e 2017. As revisões mais relevantes ocorreram nas estimativas do PIB e das contas públicas. No caso do PIB, a estimativa de retração para este ano foi ampliada de 2,9% para 3,9%, amparada tanto pela divulgação do PIB consolidado de 2015, que revelou um carry over [efeito estatístico que considera o crescimento levado de um ano para outro] de 1,9%, como pelos primeiros resultados da atividade econômica de 2016, que reforçam o contínuo quadro recessivo.

Nas contas fiscais, a estimativa do resultado primário (receitas menos despesas) é de déficit da ordem de R$ 120 bilhões neste ano e de R$ 10 bilhões em 2017. Além da redução na arrecadação de impostos, a revisão da estimativa do resultado primário recai principalmente pela recente decisão do governo federal de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para autorizar um rombo nas contas públicas de R$ 96,6 bilhões (ou 1,5% do PIB), motivado tanto pela vontade de manutenção de programas sociais, como pelo elevado nível de custeio da máquina pública e pela benesse com a flexibilização do pagamento das dívidas dos Estados com a União.

Nesse cenário econômico e político desafiador e desalentador é esperado que, em algum momento deste ano, o Brasil sofra novo revés em sua nota de classificação de risco de crédito, que passou a ser “junk bond” pela Austin Rating desde 23 de julho de 2015, saindo de “BBB-” para “BB+” em moeda estrangeira, movimento que foi seguido depois pelas agências internacionais (S&P, Fitch e Moody´s) que também retiraram a classificação de grau de investimento do Brasil, implicando em novas e maiores dificuldades ao país. 

É importante destacar que a base de sustentação das projeções se alterou há algum tempo e o governo federal persiste em manter, equivocadamente, a política econômica apoiada no expansionismo fiscal. No final da década passada, a base do crescimento econômico brasileiro foi amparada pelo consumo no mercado doméstico em virtude do cenário externo desfavorável. Na época, houve, inclusive, estímulo do governo federal com subsídios de taxas de juros e ampla oferta de crédito pelos bancos públicos. Agora, porém, o modelo de política econômica se deve focar na austeridade fiscal para estabilizar a economia, resgatar a confiança dos agentes econômicos e recuperar o tempo perdido. Mas essa via tem um custo de perda de capital político que talvez o governo federal tenha quantificado erroneamente e agora paga um preço ainda maior.

É certo e líquido que, mantido tudo ou mais constante na área fiscal, com destaque ao engessado orçamento devido às despesas obrigatórias que representa quase 90%, seu reequilíbrio sólido e consistente passa pelo inevitável debate sobre a privatização de empresas como Petrobras e Eletrobrás, que juntas somaram quase R$ 50 bilhões de prejuízo aos cofres públicos em 2015 e devem repetir o feito neste ano. Também é emergencial retomar o equilíbrio econômico, visto a necessidade de realizar investimentos em áreas estratégicas para amparar o crescimento sustentado de longo prazo com melhoria efetiva da competitividade e produtividade, bem como realizar as importantes reformas estruturais: previdenciária, tributária, trabalhista e política. Tudo não apenas para recuperar o prestígio junto a empresários e investidores ou para retomar a credibilidade das instituições nacionais, mas exclusivamente para resgatar a dignidade do Brasil perante o mundo. 

Como já manifestado por diversas vezes, a cada dia está mais difícil para o governo federal recolocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico – e não há desafios apenas para esta década (2011-2020), mas sim para os próximos 30 anos, por isso há necessidade de valorizar a gestão pública e apequenar o xadrez político. Por fim, sendo relativamente otimista, é possível que as nuvens negras que pairam sobre esta nação comecem a se dissipar gradativamente em 2018 e, quem sabe, um raiar de sol de bons presságios surja no horizonte ainda no final desta década.

*Economista-chefe da Austin Rating, coordenador da área de projetos e estudos especiais, responsável pela área de rating de entes públicos e professor universitário.



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