Um basta para soluções mágicas sem resultado

INPI deve privilegiar todos os setores, alerta Paulo Afonso Pereira

Por Paulo Afonso Pereira*

Paulo Afonso Pereira, presidente da Paulo Afonso Pereira Propriedade Intelectual e ex-presidente do INPI

Só mesmo no Brasil se faz diferenciação de classes econômicas para concessão de tecnologia. Nos últimos meses o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou vários novos projetos beneficiando segmentos específicos, entre eles o Prioritário BR, além do Patentes MPE que beneficia micro e pequenas empresas. É louvável a iniciativa da instituição, que hoje demora mais de 10 anos para conceder patentes. Porém, essa intervenção discrimina outras classes econômicas e mostra o Estado interferindo, novamente, em assuntos privados. 

E como podemos ter certeza de que tais privilégios realmente englobarão invenções prioritárias? É que se pensa na pessoa – e não na tecnologia. É de extrema importância dar as vantagens competitivas para o setor produtivo, pois os privilégios serão usados para gerar riqueza e resolver problemas do país. No entanto, será que o objeto dos pedidos que se pretende priorizar são de tecnologia de ponta? Por esse motivo, não seria necessário avaliar com rapidez esse tipo de patente? Afinal, ela poderia produzir mais benefícios para a sociedade. Porém, resta saber se existe um estudo que sustente esses novos procedimentos. Por quanto tempo ainda teremos de conviver com soluções mágicas, de efeito midiático, ao invés de colocarmos em prática decisões válidas para todos? 

Tais perguntas são de extrema importância, pois já se encontram no INPI cerca de 200 mil processos aguardando análise. E, como sabemos, o Brasil enfrenta um grande problema de constituição de patrimônio intelectual. Não sou pessimista, mas acredito que a saída para a estabilização do sistema de patentes nacional, e sua consequente credibilidade, passa pela reinvenção do INPI – principalmente pela aplicação do que consta em seu artigo 239 [contratação de funcionários, por exemplo] e pela boa vontade politica do governo. Sem isso, continuaremos a fazer pirotecnia e continuaremos desfavorecendo a tecnologia nacional de maior valor agregado, um dos elementos essenciais para  trazer crescimento para a economia do país.

*Presidente da Paulo Afonso Pereira Propriedade Intelectual e ex-presidente do INPI.


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comentarios




Vera Lucia de Sá Benttenmuller Pereira

Concordo com a sua posição. Todos que chegam apresentam soluções como se fossem resolver o problema do INPI a curto prazo, sem enfocar, com estudos e análise da legislação internacional, as questões pendentes da instituição que prejudicam a eficácia e a eficiência da instituição e sem a participação do corpo técnico. Sabemos que pela Convenção de Paris, o tratamento entre nacionais e estrangeiros não pode ser diferenciado. Por outro lado, no Brasil, o direito pertence a quem primeiro deposita, portanto só se pode aferir e auferir direitos com a análise dos anteriores.

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