SC pede abatimento na dívida para desistir de ação

Segundo Colombo, juros cobrados pela União são uma punição

Por Agência Brasil

Santa Catarina pede abatimento na dívida para desistir de questionar juros

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, pediu ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um abatimento na dívida do estado com a União. Segundo ele, somente com o desconto aceitará o acordo para alongar a dívida dos estados em até 20 anos e abrirá mão de questionar na Justiça o sistema de incidência de juros sobre o estoque.

Santa Catarina e o Rio Grande do Sul questionam o uso dos juros compostos – em que as taxas são multiplicadas mês a mês – para corrigir os contratos das dívidas estaduais renegociadas no fim dos anos 1990. Os dois estados defendem o uso dos juros simples – em que as taxas são somadas mês a mês. Na próxima terça (8), o plenário da Câmara dos Deputados votará um decreto legislativo para mudar a correção da dívida para juros simples.

“Nosso entendimento é que a lei estabelece Selic [juros básicos] simples.A Selic capitalizada [multiplicada mês a mês] é uma punição. Se você não pagar, a punição é pagar a Selic capitalizada e a lei é muito clara nesse sentido. Evidentemente não é do nosso interesse criar um impasse ou um complicador ainda maior na economia nacional. Se construirmos um entendimento, é melhor para todo mundo, e, sobretudo, para o país em um momento desafiador como esse”, declarou Colombo, ao sair do encontro com o ministro da Fazenda. De acordo com o governador catarinense, o entendimento para alongar a dívida do estado por 20 anos só seria possível se a União concordasse em abater parte da dívida. “Achamos que isso é possível desde que haja um desconto, para que esse alongamento não se transforme em um problema de solvência para outros governadores e futuras gerações”.

Segundo Colombo, o alongamento sem nenhuma forma de desconto traz alívio no curto prazo para os governadores, mas representa um ônus no longo prazo mesmo com a recente mudança nos indexadores da dívida dos estados. “O indexador é alto. A inflação está alta. Santa Catarina pegou R$ 4 bilhões emprestados do governo federal, pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões”.

Prejuízo bilionário
A mudança na forma de juros é descartada pela equipe econômica. No início da semana, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que a correção pelos juros simples traria prejuízo de R$ 300 bilhões à União, reduzindo de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões a quantia que o Tesouro Nacional tem a receber dos estados. Ele declarou que o ministério interromperá as negociações para alongar a dívida dos governos estaduais caso o decreto legislativo seja aprovado.

Oliveira recebeu apoio de diversos estados para fechar uma posição conjunta contra o decreto. O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse que os próprios contratos de renegociação estabelecem o sistema de juros compostos para corrigir a dívida, não fazendo sentido editar um decreto para mudar o regime. Ele diz que a alteração no cálculo dos juros comprometeria também as finanças dos governos locais, porque os estados deixariam de receber recursos dos devedores locais.

No fim do ano passado, o governo regulamentou a mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União. Os débitos passaram a ser corrigidos pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, prevalecendo a menor taxa. No entanto, os juros continuam a incidir de forma composta. Antes, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União eram corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, o que os tornava mais caros.


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