Santa Catarina não deposita parcela da dívida e desafia União

Segundo o governador Raimundo Colombo, é “questão de justiça” não pagar

Da Redação

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Raimundo Colombo

Santa Catarina decidiu não depositar a parcela de R$ 89 milhões da dívida com a União que vencia nesta terça-feira (1). Para não configurar calote, o governo estadual abriu uma conta específica para aplicar o valor da parcela e está chamando de "depósito administrativo" o expediente. O Estado espera a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) sobre o recurso que move contra a União sobre a cobrança de juros sobre juros na dívida (leia aqui). 

Ao contrário do Rio Grande do Sul, que por diversas vezes nos últimos meses não depositou o valor da parcela devida à União e teve suas contas bloqueadas, Raimundo Colombo (foto), governador de Santa Catarina, fez questão de destacar que a medida não acontece por falta de recursos financeiros. “Temos o dinheiro para fazer o pagamento mensal da dívida, mas optamos pelo depósito em uma conta própria para mostrar nosso questionamento. Temos tradição de honrar todos os pagamentos, mas essa é uma questão de justiça”, explicou o governador em coletiva de imprensa.

O governo catarinense, assim como o gaúcho, alega que a lei aprovada em 2014 para a renegociação das dívidas de Estados prevê o recálculo dos valores utilizando a taxa Selic simples. No entanto, no decreto federal assinado no final do ano passado para regulamentar a aplicação do novo indexador das dívidas dos Estados, a União impõe a cobrança da chamada Selic capitalizada (juros sobre juros). Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com um mandado de segurança no STJ contestando a medida que, ao invés de facilitar o pagamento, tem aumentado o valor do saldo devedor. 

Colombo observou que, em 1998, a dívida de Santa Catarina era de R$ 4 bilhões. Até 2015 foram pagos R$ 13 bilhões e, ainda, o Estado estaria devendo, segundo cálculos do governo federal, quase R$ 9 bilhões. “Estamos buscando nosso direito. Hoje, pagamos juros muito altos e a dívida, ao invés de diminuir, só aumenta. A lei que deveria ter entrado em vigor em fevereiro beneficiaria todos os estados com descontos. Mas o decreto federal, feito depois, mudou essa proposta”, observa Colombo. Na terça-feira, Colombo e os demais governadores brasileiros receberam um ofício encaminhado pela presidente Dilma Rousseff com o convite para discutir na próxima sexta-feira (4) a renegociação das dívidas. 

Apesar de ser um dos estados com melhores condições financeiras, o governo de Santa Catarina se mostra preocupado com a queda dos números de arrecadação. Conforme informação do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni,  o rombo das contas públicas catarinenses pode chegar a R$ 1 bilhão no final do ano.


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