Região Sul luta por redução de juros na dívida com União

Santa Catarina e Rio Grande do Sul contestam cálculo do governo federal

Da Redação

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Ministério da Fazenda

Santa Catarina irá recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) após ter tido a ação na qual questiona a cobrança de juros sobre juros no recálculo da dívida com o governo federal rejeitada na última sexta-feira (26). O Estado havia entrado com um mandado de segurança na Justiça Federal, instrumento jurídico utilizado quando há violação de um direito incontestável ou uma autoridade pratica um ato claramente ilegal. No entendimento do Ministro Luis Fachin, que rechaçou a ação, o tema é amplo demais e exige a produção de provas e perícias técnicas, o que não é possível em mandado de segurança.

O estado catarinense não é o único da região Sul que discute com a União o novo critério para calcular as dívidas dos entes federativos decretado no final do ano passado e que passou a vigorar neste mês. O Rio Grande do Sul entrou com a mesma ação de mandado de segurança argumentando que os juros sobre juros (chamado de Selic capitalizada, aplicada em financiamentos no mercado financeiro) usados para calcular o valor da dívida afronta a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Os estados ressaltam ainda que o governo utiliza outro cálculo para cobrar os demais devedores, exigindo a taxa Selic, na qual os juros incidem somente sobre o valor original da dívida.

De acordo com o governo gaúcho, a alteração do indexador eleva a dívida de R$ 43 bilhões para R$ 50 bilhões. Com R$ 8,5 bilhões a quitar, Santa Catarina estima que o valor permaneceria o mesmo ou poderia aumentar. Enquanto o Rio Grande do Sul espera resposta da sua ação, o procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, afirmou em entrevista a uma rádio local, que irá ingressar ainda nesta segunda-feira (29) com um recurso de agravo para tentar fazer com que o pleno do STF decida que o ministro Luiz Fachin deve dar prosseguimento ao mandado de segurança. Caso os demais ministros concordem com Fachin, o Estado entrará com uma ação ordinária para continuar questionando os critérios utilizados pela União na cobrança da dívida.


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