Senado adia votação das dívidas dos Estados

Joaquim Levy prometeu mudança de indexador para fevereiro de 2016

Da Redação, com Agência Senado

Senado adia votação das dívidas dos Estados

O Plenário do Senado decidiu adiar a votação que envolve o indexador da dívida dos Estados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy (foto), afirmou na terça-feira (31) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que o governo propõe que a regulamentação da mudança do indexador das dívidas dos estados e municípios aconteça somente em 2016. "A proposta é que a regulamentação da lei fosse feita no começo do ano que vem (...) [A ideia é] se completar a regulamentação até primeiro de fevereiro de 2016. Neste momento, teremos certeza do cumprimento da meta [de contas públicas] para este ano. Conseguiremos saber se o Brasil conseguiu evitar uma dificuldade e que estamos finalmente na rota do crescimento com a possibilidade de se realizarmos os sonhos e desejos que todos temos", declarou ele. Segundo Levy, caso a mudança aconteça neste ano, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 3 bilhões - que os estados pagariam a menos. Em sua visão, o impacto de R$ 3 bilhões, em 2015, seria "muito significativo". "Seria mais da metade do que se esperava obter com o ajuste da desoneração da folha, que seria de R$ 5 bilhões neste ano. É muito dinheiro", acrescentou Levy.

O Senado também adiou para a próxima semana a votação do PLS 130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-G)), que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por estados a empresas no processo conhecido como "guerra fiscal". Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto, que tramita com urgência, foi apenas debatido. Jucá alegou que não havia consenso para garantir a aprovação do projeto, que ele considera positivo. Para não arriscar a derrubada, ele propôs que o Senado dê mais tempo para um entendimento. O projeto da convalidação dos incentivos fiscais era o terceiro item da pauta de votações do dia, atrás do projeto de Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015) e do que obriga a reindexação das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015), mas foi alvo de um requerimento para passar à frente dos outros dois. 



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