Quando o remédio é, na verdade, um veneno para o Sul

Responsável por 13% da arrecadação, região é a que mais perde com FPE

Por Darcy F. Carvalho dos Santos*

Responsável por 13% da arrecadação, Sul é a região que mais perde com as novas regras do FPE

Uma das leis de Murphy se adapta muito bem ao que aconteceu com a última alteração dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Nada é tão ruim que não possa piorar”, sintetiza a regra. 

O artigo 159, inciso I da Constituição Federal, estabeleceu que com 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fosse formado o FPE, a ser distribuído aos Estados e ao Distrito Federal. Para isso, em 1989, a lei estabeleceu índices fixos, em que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com 85% do valor a ser repartido e as regiões Sul e Sudeste, com 15%. Em função disso, o Superior Tribunal Federal (STF), provocado por diversas ações, julgou inconstitucional o critério adotado e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para que fosse estabelecido um novo método de partilha. A metodologia foi concretizada pela Emenda Constitucional n° 143/2013. 

Por esse substitutivo foram mantidos os índices vigentes até este ano. De 2016 em diante permanecem os valores recebidos em 2015 reajustados pela variação acumulada do IPCA acrescida de 75% da variação real do PIB do exercício anterior ao considerado. A parcela excedente será distribuída em função da população e do inverso da renda domiciliar per capita – entre outras condições bastante confusas – mediante índices calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

As regiões Sul e Sudeste, em conjunto, aumentaram sua participação sobre a parcela incremental do FPE, passando de 15% para 15,83%. Isso decorreu, no entanto, de um ganho de 23% para o Sudeste e de uma perda de 17% para o Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo terão um acréscimo de 99% e de 39%, respectivamente. Já o Rio Grande do Sul perderá 35,5% e o Paraná, 17,2%. Santa Catarina ganhará exatamente o que Paraná perderá. 

O Sul contribui com 13% do total da arrecadação dos impostos que são base para o FPE e possui quase 15% da população brasileira. Assim mesmo baixou do índice de 6,52% para 5,4%. Como o cálculo é sobre aumentos futuros de arrecadação, a tendência é de redução nessa fatia do bolo. Distribuir maiores valores para locais mais pobres é uma questão de justiça, mas quando há exagero na redução de outras regiões, o remédio se transforma em veneno. Em função disso, esses critérios necessitam ser novamente revistos.  

*Contador e economista.


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