Governo prevê queda de 2,4% no PIB e inflação de 9,2%

Equipe econômica manteve a meta de superávit primário

Por Agência Brasil

ministério do planejamento

O governo federal prevê, para este ano, uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) do que anteriormente. Em lugar da retração de 1,49%, a equipe econômica trabalha com uma possível contração de 2,44%. A previsão de inflação para 2015 também foi alterada de 9% para 9,29%.

As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado nesta terça-feira (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O relatório, publicado a cada dois meses, traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos. O documento é encaminhado ao Congresso Nacional e passa a servir de base para o acompanhamento da execução do Orçamento.

As projeções do mercado financeiro para os indicadores econômicos em 2015 são mais pessimistas que as do governo. Analistas e investidores preveem queda de 2,7% do PIB e inflação em 9,34% ao fim deste ano. As previsões estão no mais recente boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central junto a instituições financeiras do país.

Previsão de receita
Apesar de prever queda em torno de R$ 7 bilhões na arrecadação, o governo não cortou mais gastos para o Orçamento de 2015. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a equipe econômica manteve a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Enviado ao Congresso a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e despesas que permitem o acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União. Embora seja divulgado pelo Planejamento, as estimativas para a economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. As previsões de arrecadação são elaboradas pela Receita Federal.

De acordo com o relatório, a estimativa de arrecadação federal para este ano caiu de R$ 1,325 trilhão para R$ 1,318 bilhão, queda de R$ 7,080 bilhões. Os principais responsáveis pela redução são a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com recuo de R$ 3,996 bilhões, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com recuo de R$ 3,658 bilhões, e o Imposto de Renda, com retração de R$ 3,242 bilhões.

Os três tributos são os principais responsáveis pela queda das receitas do governo neste ano por causa da contração da indústria, no caso do IPI, e da redução do lucro das empresas, no caso do Imposto de Renda e da CSLL. O governo também reduziu a previsão de arrecadação com receitas não relacionadas a tributos. A estimativa de pagamento de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional caiu R$ 1,051 bilhão, de R$ 17,043 bilhões para R$ 15,991 bilhões.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas. No caso das estatais federais, o principal acionista é o Tesouro Nacional. As receitas com concessões de portos, aeroportos, rodovias e telefonia, no entanto, foram mantidas em R$ 18,252 bilhões.

Por causa da queda do preço do petróleo, que diminui o pagamento de royalties, a estimativa com receitas de cota-parte de compensações financeiras em 2015 caiu R$ 1,766 bilhão, de R$ 31,112 bilhões para R$ 29,345 bilhões. Para chegar à variação negativa de R$ 7,080 bilhões, a equipe econômica aumentou a previsão de arrecadação de receitas extraordinárias em R$ 5,845 bilhões, de R$ 45,937 bilhões para R$ 51,782 bilhões.

Para reforçar o caixa com receitas extraordinárias ainda este ano, o governo conta com a aprovação do projeto de lei de repatriação de recursos mantidos no exterior, com programas especiais de renegociação de dívidas como o Prorelit e a abertura de capital (venda de ações no mercado) da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil. Mesmo com a queda na arrecadação bruta, o governo não fez novos cortes de gastos porque entendeu que o recuo na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda fará o governo federal repassar menos aos estados e aos municípios. Dessa forma, a estimativa de receita líquida federal caiu apenas R$ 11,3 milhões. A quantia não precisou ser compensada com cortes de gastos porque o governo revisou para baixo, no mesmo valor, a estimativa de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas.



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