De quem é a autoria do projeto arquitetônico do Beira-Rio?

O escritório de arquitetura Santini & Rocha alega ser coautor da obra

Por Marco Antonio Birnfeld, Espaço Vital

Inauguração do estádio Beira Rio

Decisão liminar proferida na 1ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu, junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU), o processo administrativo referente ao registro de direito autoral do projeto arquitetônico de modernização e reforma do Estádio Beira-Rio. A decisão é da juíza Marciane Bonzanini.

O mandado de segurança foi ajuizado pelos arquitetos Henrique Timóteo Rosa da Rocha, Cícero Santini e Silva e a empresa Santini & Rocha Arquitetos Sociedade Simples, da qual são associados sob a alegação de que seriam coautores do projeto. Segundo informaram, o trabalho foi realizado de forma conjunta com o Escritório de Arquitetura Hype Studio, que é referido como “estabelecimento responsável pelo pré-projeto”. A firma parceira, entretanto, teria solicitado o reconhecimento administrativo da autoria sem admitir a atuação conjugada.

Os impetrantes afirmaram, ainda, que o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo teria interrompido o andamento de ambas as solicitações até que a divergência em relação à coautoria fosse decidida em ações que estão em andamento na Justiça Estadual. Uma manifestação do Sport Club Internacional, entretanto, teria levado o CAU-RS a validar o pedido da requerente que se dizia detentora de forma exclusiva dos direitos autorais da obra arquitetônica.

Em sua defesa, o CRAU sustentou que não haveria ilegalidade no procedimento administrativo, por violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Defendeu que a interrupção das análises teria ocorrido pela constatação de conexão entre os requerimentos e que as avaliações teriam sido retomadas com base em informações prestadas pelo presidente do clube por meio de uma carta.

A magistrada Bonzanini entendeu que a declaração prestada pelo dirigente do Internacional, por si só, seria insuficiente para embasar a deliberação do conselho. Conforme destacou, as informações disponibilizadas pelo clube não teriam possibilitado a delimitação dos níveis de responsabilidade de cada escritório de arquitetura sobre o projeto em questão. Segundo entendeu a juíza, “a nova deliberação do CAU-RS contraria os elementos de prova constantes nos autos do processo administrativo e que levaram à determinação de suspensão do registro de direito autoral sobre a obra em debate, tendo como fundamento apenas as declarações dos próprios arquitetos interessados no registro e do presidente do clube esportivo”.

A antecipação de tutela suspendeu o processo administrativo de registro autoral do projeto arquitetônico de modernização e reforma do Estádio Beira-Rio até que haja decisão final nas ações em andamento na Justiça estadual. (Mandado de segurança nº 5023945-94.2015.4.04.7100).



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