As jabuticabas tributárias fazem o Brasil ser injusto

Opinião é de Rafael Nichele, novo presidente do IET

Por Marcos Graciani

graciani@amanha.com.br

Rafael Nichele, presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET)

Acostumado a defender as causas da indústria no campo tributário, o advogado Rafael Nichele (foto), 41 anos, terá um novo desafio a partir da próxima segunda-feira (16). Ele presidirá até 2018 o Instituto de Estudos Tributários (IET), uma das mais importantes associações jurídicas do Rio Grande do Sul. O IET, que tem foco no estudo, pesquisa e difusão do Direito Tributário, também pretende ser um interlocutor para debater com todas as esferas de poder a repercussão da alta carga tributária para a economia. No ano que vem, inclusive, o instituto promoverá um simpósio para discutir o tema. Nichele é mestre em Direito Tributário pela PUCRS e juiz do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF/RS), indicado pela Federação das Indústrias do Estado Rio Grande do Sul (Fiergs).

Nichele não poupa críticas ao governo federal que não gera receitas, uma função que a iniciativa privada tira de letra. “Empresas sabem obter lucro fazendo mais com menos, algo que o Estado não sabe fazer”, diz ele lembrando, ainda, que a União prefere fixar os impostos em premissas que impedem o desenvolvimento industrial. “No país, chegamos a tributar despesas. Um exemplo clássico é a carga tributária sobre salário ou demissão de funcionários. São realidades onde não há capacidade contributiva a ser revelada, ou seja, são jabuticabas tributárias”, desabafou na tarde de quarta-feira (9), horas antes da agência de classificação de risco Standard & Poor's anunciar o corte da nota de crédito do Brasil, retirando o selo de bom pagador do país. Acompanhe, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao portal AMANHÃ.

Qual a maior preocupação da indústria em relação à atual ordem tributária?

Com certeza é a segurança jurídica dos negócios, ou seja, não raro empresários são pegos de surpresa por anúncios de aumento de impostos. Ainda que se respeite o prazo de 90 dias para que a norma passe a valer, isso mina com um mínimo de previsibilidade econômica e financeira que uma boa gestão possa ter. Vejo que está havendo um duelo cada vez mais sério entre o poder constitucional de tributar e a evidente necessidade de aumento de arrecadação para dar conta dos gastos públicos. No cenário estadual, por exemplo, um aumento de ICMS sempre será repassado para a mercadoria e quem mais sofre é aquele que tem menos capacidade econômica.

Por qual razão isso acontece?

Pelo fato da tributação brasileira ser injusta, pois ela é fixada em premissas que impedem o desenvolvimento industrial. No país, chegamos a tributar despesas. Um exemplo clássico é a carga tributária sobre salário ou demissão de funcionários. São realidades onde não há capacidade contributiva a ser revelada, ou seja, são jabuticabas tributárias. Essa realidade também reflete vários tributos que incidem sobre uma mesma mercadoria: há imposto federal como o IPI, tem o estadual (ICMS), tributação sobre faturamento, contribuição sobre o lucro e imposto de renda. São, no mínimo, uns cinco tributos incidentes.

Como você vê analisa o atual debate sobre novos reajustes de impostos e a possibilidade de cortar gastos?

Essa discussão nunca vai deixar de existir, pois o aumento de arrecadação depende da atividade econômica e do legislador. Quem pagará a conta, no fim, é quem produz, pois o Estado não gera receitas – esse é uma função da iniciativa privada que faz sua parte obtendo lucro fazendo mais com menos, algo que o Estado não sabe fazer.

Existe alguma solução para a questão tributária no Brasil?

Não existe mágica. Fazendo uma retrospectiva, o que se vê é que a primeira saída para melhorar a questão do caixa do governo no curto prazo é aumentar a tributação. No entanto, devemos dar um passo atrás para solucionar esse problema. Pode parecer chavão, mas melhorar o nível de desenvolvimento humano faz com que as pessoas galguem melhores posições no mercado de trabalho. Um programa social não vai mudar a atitude das pessoas, pois falta motivação de fazer um movimento diferente. A grande questão é que os investimentos públicos e sociais estão cada vez mais ilimitados. Isso até pode solucionar um problema imediato de minar com a miséria, mas não faz que as pessoas ascendam socialmente.

A sua aposta é na educação.

Exato. Basta nos espelharmos em exemplos como o do Chile onde há investimento em educação básica. Já no Brasil optamos por dar essa prerrogativa para estados e municípios enquanto a União fica responsável pelo ensino superior.  Isso também tem uma justificativa na distribuição da carga tributária que fica mais concentrada no governo federal. Por essa razão o nível de educação superior é aceitável no país, mas me diga um nome de colégio estadual que seja referência. Daí se entende também a razão pela qual nosso nível de competitividade industrial seja tão baixo. Comparado com outros países, precisamos ter um ou dois funcionários a mais na linha de montagem para dar conta da produtividade. Caso tivéssemos menor carga tributária, esse empregado poderia receber um valor maior de salário, se qualificar e, por consequência, aumentar sua produtividade individual.

Há uma carga ideal que o Brasil deva perseguir tendo em vista que hoje a carga tributária equivale a cerca de 38% do PIB, atualmente?

Nesse caso, o grau de comparação com outros países não é perfeito. Há locais onde a tributação alcança até metade da renda, mas não existem uma série de tributos que tem aqui. Nesses mesmos lugares, também não se gasta com serviços essenciais como saúde, segurança e educação. Ou seja, talvez alguém lá fora possa conviver muito bem com uma carga tributária elevada ao ver que são concedidos serviços púbicos de alta qualidade. A preocupação não deve ser tanto o volume da carga, mas onde ela incide. No caso brasileiro, é preciso que ela pare de ocorrer sobre custos de produtividade. A solução seria mudar o vértice da tributação brasileira para ter outras bases de cobrança. Veja o movimento feito em 2010 onde foi retirada a tributação sobre folha de pagamento. Foi algo aplaudido pelos empresários, pois o governo passou a cobrar por um custo variável e não mais fixo. No entanto, agora se aumentou o percentual de imposto sobre a geração de folha. Desse modo, vai ficar mais em conta voltar a pagar 20% sobre a folha do que a norma atual. Ou seja, a desoneração terminou por uma via transversa. 

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