Sobre convicções e escolhas

Se o ajuste fiscal não for suficiente, ele terá de ser feito pelo caminho doloroso e longo do mercado, prevê Zeina Latif

Por Zeina Latif*

Preocupação ronda bolsa de valores pelo mundo

O nó fiscal está cada vez mais visível, como verificado pelo Projeto de Lei Orçamentária que prevê déficit de 0,5% do PIB (R$ 30 bilhões) em 2016. Explicitar o rombo envolve riscos, como a piora da confiança dos agentes econômicos na capacidade de ajuste do governo. Ainda assim, como “não é possível enganar a todos o tempo todo”, pois os agentes econômicos ajustam suas expectativas, o efeito final da maior transparência é certamente positivo. Reconhecer o problema é o primeiro passo para negociar politicamente e democraticamente soluções e, assim, desatar o nó.

Apresentar o déficit não deixa de ser um chamado ao Congresso para apoiar medidas de ajuste, evitando o que ocorreu com a MP 664 (que visou restringir o acesso a pensão por morte e auxílio-doença), que não só foi aprovada pela metade, como também relaxou o fator previdenciário (reduzia o custo da previdência com aposentadorias precoces). Além disso, pode desestimular a chamada “pauta-bomba”, cujo exemplo mais recente foi a aprovação pela Câmara do Supersimples, que, segundo a Receita, poderá implicar renúncia tributária de R$ 11 bilhões.

Mas há muito a se avançar em termos de transparência e comunicação. Ainda que se somem constrangimentos políticos para explicitar a herança nefasta do primeiro mandato, a coordenação de expectativas feita pela autoridade fiscal peca. Afinal, foi no final de julho que o governo enviou ao Congresso projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reduzindo a meta fiscal de 2016 de 2% para 0,7% do PIB. Também ficaram dúvidas quanto ao anúncio de déficit de R$ 30 bilhões, pois a imprensa já havia noticiado que o rombo seria de R$ 80 bilhões. É muita mudança em pouco tempo, e com pouca explicação das razões para isso. Estaria ocorrendo uma mudança de estratégia?

O jogo ainda está sendo jogado. O governo sinaliza com medidas para cortes de despesas estruturais. Mas não há nada concreto. Cabe ao Executivo, e não ao Legislativo, liderar a agenda de ajuste fiscal, assumindo seu custo político. Nessa luta contra o tempo, o governo está bastante atrasado, ameaçando a solvência da dívida.

Mas antes de discutir a dívida, é importante primeiro avaliar se o corte de gastos realizado será pelo menos suficiente para equilibrar a economia no curto prazo, de forma a levar a inflação mais rapidamente para a meta. Assim , o Banco Central não é forçado a subir juros ou mantê-lo elevado por muito tempo. Se o ajuste fiscal sequer for suficiente para promover a necessária “arrumação” na macroeconomia e a volta cíclica do crescimento, teremos o ônus do ajuste, mas não o bônus. Assim, a discussão de solvência ganhará contornos mais severos. Ou seja, o curto prazo pode nos condenar.

A visão de que o ajuste fiscal poderia rapidamente impulsionar a confiança dos empresários e, assim, reativar a economia chega a ser pueril. Ninguém gosta de ajuste fiscal, muito menos apoiado em aumento de tributação. A melhora da confiança viria pelo benefício do ajuste sobre o crescimento. E isso, mesmo quando o ajuste é bem conduzido, leva tempo. É necessário perseverança.

Há chances de o ajuste fiscal deste ano ajudar na queda da inflação, mais de 2016 do que de 2015, já que há uma defasagem temporal entre corte de despesas e queda da inflação (em torno de 3 trimestres, pela minha estimativa; o BC estima que o efeito máximo do ajuste fiscal sobre a inflação se dá no oitavo trimestre). Apesar do provável déficit primário este ano, talvez não muito distante do observado em 2014 (0,6% do PIB), o impulso fiscal deverá ser negativo. Há duas razões para isso. A primeira é que parte importante do provável déficit este ano decorre da queda de arrecadação, por conta não de medidas de alívio tributário que poderiam estimular a demanda, mas de crise econômica que afeta a receita e a situação financeira das empresas, tal que a sensibilidade da arrecadação à retração da atividade econômica é ainda maior que o padrão histórico.

A outra razão é que parte do aumento de despesas reflete pagamento de compromissos passados, cujo impacto na demanda já ocorreu. É o caso de pagamento das chamadas “pedaladas”, que teriam acumulado R$ 40 bilhões até 2014. Nos últimos anos, o governo atrasou repasses de recursos aos bancos públicos que são responsáveis pela transferência de recursos de políticas públicas, como subsídios de programas habitacionais, políticas sociais e crédito agrícola. O impulso à demanda de fato já ocorreu. O pagamento feito pelo Tesouro este ano apenas equilibra o balanço dos bancos públicos. Uma evidência do pagamento das “pedaladas” é o crescimento da conta de subsídios e subvenções, que aumentou R$ 13 bilhões até julho em relação ao mesmo período de 2014.

Outro elemento é o pagamento de “restos a pagar”, que acumulou 4,1% do PIB em 2014. Segundo a imprensa, 73% de gastos com investimento até julho foram para pagar a dívida de anos anteriores, o que totalizaria R$ 23 bilhões. Enfim, fazendo os devidos ajustes, é possível que o impulso fiscal tenha saído de algo como +2% do PIB em 2014 para -0,5% neste ano. No entanto, ainda não há como avaliar se o esforço será suficiente para proporcionar o cumprimento da meta de inflação e a volta cíclica do crescimento de forma segura – o que seria um importante elemento para dar fôlego ao ajuste fiscal, ao reduzir a tensão política e assim afastar o risco de solvência. Além disso, é importante que o esforço fiscal não acabe neste ano.

O desafio para 2016 é maior que o de 2015, por conta do crescimento inercial de gastos obrigatórios (em torno de 0,15% do PIB por ano desde 2011), adicionalmente inflados pelo ajuste do salário mínimo de quase 10% e o fim da gordura para corte nos gastos discricionários (recuo de 0,7% do PIB em 2015, segundo o governo). Muito pouco avançou no corte estrutural de despesas. Os cortes realizados em 2015 foram os mais fáceis, tanto tecnicamente como politicamente.  O debate político sobre o ajuste fiscal não parece suficientemente maduro dentro do governo. Ainda há incompreensão de que a política fiscal colapsou e que atenuar o ajuste fiscal seria contraproducente e perigoso. A convicção do governo está sendo testada. Se o ajuste fiscal não for suficiente, a economia ficará mais vulnerável a crises agudas e o ajuste da economia será feito pelo mercado. Portanto, mais doloroso e mais longo. Escolha nossa.

*Economista-chefe XP Investimentos



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