Rombo do Orçamento em 2016 pode ser bem maior

Economistas acham que a proposta é muito otimista

Por Infomoney

Palácio do Planalto, em Brasília

Na segunda-feira (31), o mercado se surpreendeu negativamente com a notícia de que o governo enviou a proposta de Orçamento com um déficit. O fato se deu, principalmente, pela tentativa frustrada de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além da arrecadação bem abaixo da esperada, resultado da crise atual. O Palácio do Planalto, inclusive, ressaltou a transparência ao enviar a proposta para o Congresso, destacando o "lado positivo".

Contudo, muitos economistas acham que a proposta é muito otimista. O Congresso encontrou novos buracos no Orçamento e quer que o governo assuma a responsabilidade. Faltou prever, por exemplo, R$ 1,5 bilhão para as emendas parlamentares e R$ 1,9 bilhão para ressarcimento aos estados pelas isenções da Lei Kandir, a renúncia de ICMS nas exportações. Assim, o déficit previsto, de R$ 30,5 bilhões, pode ser ao menos 3,4 bilhões maior. Em 22 de julho os ministros da Fazenda Joaquim Levy e do Planejamento Nelson Barbosa estavam em uma situação parecida ao anunciar a redução da meta de superávit de 2015 de 1,1% para 0,1% do PIB. Na oportunidade, eles também abateram a meta para o ano que vem (0,7% do PIB). Agora, a meta foi reduzida mais uma vez.

A primeira incerteza se refere à expectativa de variação do PIB que foi colocada pelo governo em relação às expectativas do mercado. O governo vê um leve crescimento de 0,2% para o ano que vem, enquanto o Focus acredita em retração de 0,4% em 2016. Segundo a equipe econômica do Credit Suisse, o governo está muito otimista. A perspectiva do banco suíço é de uma contração de 0,8%. Além disso, o déficit nominal não deve atingir os níveis estabelecidos pelo governo de 2,5% do PIB em 2019, acreditam os economistas. "Assim, esperamos que novas revisões em baixa das metas fiscais", ressalta o Credit.

A LCA Consultores revela outros fatores de incertezas. A segunda fonte de otimismo do governo diz respeito ao volume de receitas de vendas de ativos. De acordo com a proposta do governo, o total será de R$ 27,3 bilhões em 2016 enquanto que, neste ano, a arrecadação deve ser de apenas R$ 3 bilhões. "O governo listou as vendas da folha de pagamentos e de participações acionárias. A melhora na cobrança da Dívida Ativa da União também foi citada. Faltaram os detalhes das empresas envolvidas nessas vendas, do volume de folha de pagamentos que poderá ser leiloado, entre outros. Além disso, o momento negativo do mercado de capitais para a venda de ações excedentes de estatais aumentam as incertezas dos investidores", alerta a LCA. A consultoria ainda destaca que uma terceira fonte de dúvida está relacionada à ampliação das concessões, que poderá render R$ 10 bilhões, porém não existem detalhes de quais serão os setores a serem incluídos no programa. O governo também anunciou a elevação do PIS/Cofins sobre computadores, tablets e smartphones, como o Imposto de Renda sobre o direito de imagem e o IOF sobre as operações de crédito do BNDES. A expectativa de ganho é de R$ 11,2 bilhões. "A questão é se o Congresso aprovará o aumento de impostos das duas primeiras medidas", ressalta a LCA. "Assim, a queda da receita total de 22,8% do PIB em 2015 para 22,4% do PIB no próximo ano poderá ainda ser maior que a projetada pelo governo", afirma a consultoria.

Enquanto isso, do lado das despesas, o governo trabalha com estabilidade como proporção do PIB dos gastos discricionários de 4% do PIB. Já as despesas obrigatórias seguem em alta 19,4% do PIB em 2016, contra 19% neste ano. As despesas obrigatórias do Tesouro Nacional correspondem a quase 80% da despesa total. Um pouco mais que a metade desse percentual se refere à Previdência Social (40,6%), cujo déficit crescerá de 7,5% do PIB neste ano para 7,9% em 2016. "O governo não deu sinais claros de como pretende reverter essa situação no médio prazo", avalia a LCA. Enquanto isso, nas despesas discricionárias, chama a atenção o aumento de pouco mais de 20% dos gastos do PAC para R$ 42,4 bilhões em 2016. "Dificilmente o Congresso adotará medidas que melhorem a confiança dos investidores na política fiscal do governo Dilma. Assim, a perda do grau de investimento ganha cada vez mais probabilidade", aposta a LCA.

Déficit deve ser ainda maior
A visão é corroborada pela equipe do Credit Suisse que, inclusive, projeta um déficit de 0,5% em 2015 e de 0,8% em 2016, com a dívida bruta do governo geral ultrapassando 70% do PIB no mesmo ano. Já a equipe do Itaú Unibanco reduziu sua expectativa de superávit primário de 0,2% para déficit de 1% do PIB em 2016. "Os gastos mais elevados produzirão um resultado primário abaixo da meta de -0,34%, pois a receita tende a frustrar as expectativas contidas no Orçamento", escreve o economista Luka Barbosa em relatório.

Tendo em vista os obstáculos claros para a entrega do ajuste fiscal necessário, as possíveis consequências são, segundo o Credit: um rebaixamento do rating da dívida soberana do Brasil para um nível abaixo do grau de investimento em 2016 ou início de 2017 assim como a revisão em baixa da meta de equilíbrio fiscal para 2016. Soma-se a isso que a antecipação de um rebaixamento provavelmente seria seguido por depreciação adicional do real, deterioração das expectativas de inflação e taxas possivelmente com preços mais elevados para a curva de juros. Consequentemente, a rolagem da dívida pública pode se tornar mais custosa, não só no curto prazo, mas com a retomada do ciclo de aperto em 2016 tornando-se agora uma possibilidade real, até mesmo para prazos superiores a cinco anos.


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