| segunda-feira, 31 de maio de 2010 |
| Uma federação de interesses |
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Os royalties do pré-sal foram uma exceção. Quase sempre, os Estados são atropelados pelas "bancadas informais" nos pleitos do Congresso Por Werner Bento Filho, de Brasília  Naquele 10 de março, quando os deputados anoiteceram no plenário da Câmara para votar a partilha dos royalties do pré-sal, o Congresso operou por algumas horas sob forças diferentes das habituais. Pela primeira vez em muitos anos, os parlamentares se organizaram de acordo com os interesses de seus respectivos Estados ou regiões, à revelia da ordem que costuma ser preponderante – a das bancadas informais. O projeto original, relatado naquela noite pelo líder do PMDB, o deputado Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte, mantinha a atual base de cálculo da partilha dos royalties. Isto é: privilegiava Rio de Janeiro e Espírito Santo – onde se localizam as reservas – e os municípios envolvidos no embarque e desembarque do petróleo. Todo o resto do país, aí incluído o Rio Grande do Norte, dividiria apenas 7,5% das receitas geradas na extração do pré-sal. Em seu parecer, Alves havia rejeitado uma emenda assinada por seu correligionário gaúcho, Ibsen Pinheiro, e pelo deputado Humberto Souto (PPS-MG), que determinava que o dinheiro fosse dividido igualmente entre todos os Estados e municípios conforme as regras dos fundos constitucionais – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Ibsen e Humberto, portanto, não estava sequer em votação. O relator que havia rejeitado a matéria tinha o apoio do governo e de líderes de outros partidos da base aliada. Mas Ibsen conhecia bem o regimento interno da Câmara – ele sabia que ninguém poderia impedir que a emenda fosse apresentada em plenário caso tivesse o número mínimo de assinaturas exigido. Foi à luta, deputado por deputado, até conseguir 261 assinaturas – quatro a mais do que o mínimo. E apresentou a proposta ao plenário. Os 72 votos contrários à emenda de Ibsen Pinheiro vieram justamente das bancadas do Rio e do Espírito Santo. Pouco antes da votação, Ibsen cruzou com o relator Henrique Eduardo Alves, segurou o correligionário pelo braço e argumentou: “Henrique, estou preocupado. Se o projeto for aprovado sem a minha emenda, o Rio Grande do Norte vai receber R$ 120 milhões por ano. Se a minha emenda for aprovada, seu Estado receberá R$ 1,4 bilhão. Eu não sei como você vai explicar isso aos seus eleitores”. Pouco depois, a emenda seria aprovada, contra o parecer do relator, por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. Quando o placar eletrônico do plenário mostrou os votos de cada deputado, Henrique Eduardo Alves figurava entre os apoiadores da emenda Ibsen. Votou não só contra seu próprio relatório, mas contra a posição do governo e da base aliada. Os 72 votos contrários à emenda vieram das bancadas do Rio e do Espírito Santo. “Esqueceram de combinar com os russos”, comemorava Ibsen Pinheiro. “O projeto contava com um acordo unânime da liderança do governo, do PMDB, do PT, do ministro das Relações Institucionais [Alexandre Padilha] e da mesa diretora. Mas o plenário desconsiderou a todos. Os líderes foram abandonados”, avaliou ele depois. O resultado revelou uma rara insubordinação do chamado “baixo clero” – a grande massa de deputados, desconhecidos fora de suas regiões – à autoridade dos líderes da casa. Líderes estes que escolhem, entre milhares de projetos, quais irão a votação em plenário; que indicam relatores e integrantes de comissões; que são paparicados e passam o dia dando entrevistas a jornalistas de todo o país. Exceção à regra Não é esse, porém, o paradigma que normalmente vigora no Congresso. Qualquer pessoa mais habituada ao jogo de forças políticas de Brasília sabe que as bancadas estaduais, regionais e até mesmo partidárias costumam perder espaço relativo quando comparadas às chamadas bancadas informais – que reúnem parlamentares dos mais diferentes partidos e regiões em torno de assuntos específicos, de interesse dos próprios parlamentares. O exemplo mais expressivo é o da bancada ruralista, que reúne mais de 100 parlamentares, um quinto dos 513 presentes da Câmara. Mas ainda há a bancada dos empresários, da indústria, dos donos de emissoras de rádio e de TV, dos evangélicos, dos sindicalistas e dos ambientalistas, entre dezenas de outras menos expressivas que só aparecem quando há algum projeto polêmico na sua área.  A rigor, as bancadas dos Estados e das regiões só se articulam quando se trata de garantir recursos para seus domicílios eleitorais – como foi com a votação do pré-sal e do orçamento de 2010. A apresentação de emendas e as alterações nas rubricas criam certa unidade geopolítica entre os parlamentares. E isso pode se repetir quando está em questão algum assunto de ordem tributária, por exemplo. No mais das vezes, porém, agem no Congresso – e com sucesso – inúmeras outras forças. O senador Paulo Paim (PT-RS) reconhece o poder das bancadas regionais. Diz que elas são fundamentais para ampliar as liberações de recursos para os Estados. O problema, segundo ele, é que o orçamento aprovado pelo Congresso não é impositivo, mas autorizativo. Ou seja: o governo não tem a obrigação de executá-lo – apenas recebe autorização para isso. “É um absurdo. Aprova-se o orçamento, mostra-se onde está o dinheiro, todo mundo concorda, mas o cumprimento disso fica à mercê do Executivo”, reclama o senador. Paim quer levar para o Congresso o orçamento impositivo e “de baixo para cima”. A ideia é fazer uma espécie de orçamento participativo nos Estados e defendê-lo em bloco no Congresso. Ibsen Pinheiro tampouco enxerga as bancadas estaduais como forças determinantes no Congresso. “Fica difícil avaliar isso sem considerar a posição do governo. Quando o Executivo não tem interesse, as matérias polêmicas não avançam porque as forças se paralisam reciprocamente”, diz ele. Ao longo de sua experiência como parlamentar, o deputado construiu uma peculiar teoria a respeito da possibilidade de tramitação de matérias no Congresso. “Há dois tipos de projetos que têm chance de tramitar e chegar à deliberação: os de interesse do governo e os irrelevantes. Os outros ficam na bacia das almas”, teoriza. A razão, explica o deputado, é que a Câmara tem dezenas de minorias e nenhuma maioria. “Só quem pode mobilizar maioria para os seus projetos é o governo”. A falta de articulação política dos Estados, é claro, compromete a capacidade de o Congresso atender a demandas específicas de algumas regiões. O partido com a maior bancada na Câmara, o PMDB, com 89 deputados, não tem um quinto do todal de cadeiras, lembra o parlamentar. O PT, a segunda maior bancada, tem 77 parlamentares. A terceira maior bancada é a do PSDB, com 57 representantes. Logo depois aparece o DEM, com 55 cadeiras. “Isso é ruim para todos os Estados. Mesmo quando há o interesse de Estados poderosos, é muito difícil tocar o assunto adiante se ele não for também de interesse do governo federal”, reclama Ibsen. A falta de articulação política dos Estados, é claro, compromete a capacidade de o Congresso atender a demandas específicas de algumas regiões. O presidente da Federação de Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, acredita que cada Estado deveria ter seu próprio plano de desenvolvimento econômico. “O plano de desenvolvimento do Brasil deve ser nada menos do que a soma dos planos elaborados por cada Estado”, propõe. O cientista político Edélcio Vigna, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que há um certo desgaste dos líderes de cada partido. “Eles já não conseguem enquadrar suas bancadas. Antes, a ideologia partidária tinha mais peso. Hoje, as lideranças estão esvaziadas e nesse vácuo aparecem com força as bancadas informais. Da mesma forma, os governos estaduais também perderam controle sobre as bancadas de seus Estados”, diz. Outro observador do Congresso, o analista político do Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, diz que o que importa é a posição do governo – que, afinal, detém a maioria dos votos. “Quando há um acordo entre bancada e governo, tudo funciona. Mas essa situação do pré-sal foi atípica. Como não houve coordenação, os parlamentares não tiveram outra saída a não ser votar para que fossem mais recursos para os seus Estados de origem. Quando há coordenação, porém, o governo nunca perde na Câmara”, lembra. Queiroz vê a bancada ruralista com muito mais expressão política no Congresso do que as bancadas estaduais ou regionais. “Estas só se mobilizam em situações  especiais, como foi agora. Mas a bancada ruralista está permanentemente em disputa, seja no plano pró-ativo, querendo algum ganho, seja resistindo a iniciativas governamentais”, avalia. Grupos como a bancada ruralista atuam em causa própria, utilizando a força política para representar não os interesses do eleitor, mas os seus próprios, diz Vigna. Queiroz acha que, “infelizmente”, essa é uma tendência no Congresso. A bancada ruralista influencia a pauta de votações e indica representantes para postos-chave, como a presidência da Comissão de Agricultura da Câmara. Seu poder chega ao Ministério da Agricultura – cuja indicação do titular precisa ter a aprovação da bancada – e avança pelas assembleias legislativas nos Estados. Um estudo da ONG Trasparência Brasil identificou mais de 100 deputados estaduais em cujas declarações de bens há parcela considerável de propriedades rurais ou rebanhos. Acostumado a viajar a Brasília para defender os interesses da indústria, o presidente da Federação de Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, vê a força dos partidos no Congresso “muito fragilizada”. Quando falou a AMANHÃ, andava pelos corredores do Congresso mostrando aos parlamentares as suas razões para barrar uma proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “Os líderes de partido não conseguem mais controlar as bancadas”, avalia. Segundo ele, a sensibilidade aflora ainda mais em anos eleitorais, como este, o que diminui as chances de derrubar o projeto de jornada de 40 horas. “Há um jogo de interesses um pouco pessoal”, diz Tigre, referindo-se aos parlamentares. Para o presidente da Fiesc, empresários e empreendedores deveriam adotar uma postura mais pró-ativa nos debates que movimentam Brasília. Ao mesmo tempo, muitas vezes a própria sociedade deixa de exercer a pressão necessária para que o Congresso funcione da forma ideal. O presidente da Federação de Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Alcântaro Corrêa, diz que os empresários e empreendedores deveriam adotar uma postura mais pró-ativa nos debates que movimentam Brasília. “Normalmente, ficamos envolvidos com o dia a dia de nossas empresas, com os impostos e salários dos nossos funcionários. Mas temos de participar mais da política se quisermos ser ouvidos”, argumenta. Segundo o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o peso do governo é que tranca, por exemplo, a votação da reforma tributária. “A vida inteira a gente quer discutir reforma tributária, mas não consegue. A União não aceita abrir mão de seus recursos”, critica. É mais um caso que confirma a “Teoria Ibsen”: se não é irrelevante, o projeto só passa se for do interesse do governo federal. Como não é, permanece na gaveta – por mais importante que possa ser para os Estados. As principais bancadas do Congresso Bancada ruralista – Uma das mais articuladas bancadas no Congresso Nacional. Sob o nome oficial de Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), soma mais de 100 parlamentares, entre deputados e senadores. Nas eleições deste ano, a bancada pretende dobrar de tamanho. Para isso, contará com pesadas doações de cooperativas, federações e sindicatos rurais para a campanha de candidatos ligados ao setor. A bancada ruralista se mobiliza por dois temas no Congresso em 2010: tenta impedir que avance o projeto de desapropriação de áreas rurais onde for constatada a prática de trabalho escravo e quer flexibilizar o Código Florestal. Bancada da indústria - O lobby industrial tem uma atuação sistemática no Congresso. A bancada se move no parlamento, tendo como base a Agenda Legislativa da Indústria, um documento elaborado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo lançamento sempre ocorre em cerimônia pública – para a qual são convidados os presidentes da Câmara e do Senado. A agenda de 2010 lista 117 projetos em tramitação no Congresso que são de interesse do setor. Neste momento, a indústria se mobiliza para barrar a aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Bancada sindical – Do outro lado do cabo de guerra, a representação das organizações de trabalhadores também mantém uma atuação consistente no Congresso. Importante instrumento da bancada é o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Fundada em 1983, é uma das entidades mais presentes nas negociações de projetos de lei que são de interesse dos trabalhadores. Constituído por cerca de 900 entidades sindicais, o Diap apoia o trabalho legislativo com estudos dos projetos e acompanhamento parlamentar. A bancada também atua com base em uma pauta trabalhista, que é apresentada ao presidente da Câmara. Bancada evangélica – Teve seu auge no primeiro mandato do presidente Lula, entre 2003 e 2006, quando chegou a ter 70 deputados. Nas últimas eleições, porém, encolheu para algo em torno de 35 deputados, além de quatro senadores. A redução se deveu a uma série de pecados cometidos pelos parlamentares, tais como o envolvimento de alguns deles nas denúncias ligadas à máfia dos sanguessugas e ao mensalão. O Bispo Rodrigues, ex-pastor da Igreja Universal, renunciou ao mandato depois de ver seu nome associado ao escândalo. A bancada costuma se mobilizar em matérias ligadas a valores morais, como a legalização do aborto e o reconhecimento de direitos dos homossexuais. Sul deve perder peso na Câmara dos Deputados
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