Para ir além das promessas

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Empresas, ONGs e entidades de classe se organizam para incluir a educação nas prioridades dos candidatos eleitos em outubro. Será que agora vai?

Com reportagem de Larissa Mamouna Oliveira
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Em outubro, mais de 135 milhões de brasileiros foram às urnas para escolher o novo presidente e renovar parte do Congresso. Não foram poucos os temas – e polêmicas – que despontaram nos debates entre os candidatos. Um deles, porém, atravessou a campanha à margem da importância que, em tese, deveria ter: a educação. E não foi por falta de pressão. Há tempos que empresas e organizações não governamentais vêm se articulando para colocar na pauta de prioridades das políticas públicas os desafios da educação. Um dos frutos dessa mudança de atitude foi o movimento Todos pela Educação, lançado em setembro de 2006 – e que defende o cumprimento de cinco metas para a educação básica no Brasil, até 2022. O mais recente surgiu no final de agosto deste ano, na largada da campanha eleitoral: trata-se da “Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade”, assinada por 27 instituições do setor – entre elas, o Todos pela Educação – e que exorta os governantes a estabelecer um sistema nacional e articulado de aprimoramento do ensino público.

O documento propõe sete medidas para atingir esse ideal. Entre elas estão a inclusão de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, a universalização do atendimento da demanda por creches, a superação do analfabetismo entre a população com mais de 15 anos e, principalmente, o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras – hoje, a grande origem de desigualdade no nível de qualificação dos jovens. Em linhas gerais, a carta-compromisso ataca problemas crônicos associados à qualidade da educação brasileira, como o despreparo dos professores e a evasão escolar. O desafio é grande. O Ministério da Educação (MEC) estima que, de 2006 a 2008, o percentual de estudantes que abandonaram a sala de aula cresceu de 10% para 11% – embora o objetivo do governo fosse diminuir a taxa para 9%. No mesmo período, o analfabetismo se manteve em torno de 10% da população, quando a ideia era tê-lo reduzido para 4%. O Brasil conta, ainda, com apenas 14% dos jovens em idade ideal (entre 18 e 24 anos) na universidade – no Chile, por exemplo, o índice é de 21%.

Entretanto, há dúvidas sobre qual será o impacto real da carta-compromisso na busca de soluções para esses problemas. Primeiro, porque foram raras as vezes em que o debate entre os candidatos a presidente nesta eleição se centrou nas propostas para a educação. Segundo, porque o Brasil parece já ter chegado a um patamar em que a simples proposição de ideias já não basta. “Documentos não fazem transformações”, admite Isaac Roitman, coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), uma das entidades signatárias da carta-compromisso. Ele destaca que várias ideias já foram propostas para se fazer uma revolução na educação brasileira. “As sugestões mais conhecidas foram os Manifestos dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932 e 1959. As sugestões, porém, não foram transformadas em realidade”, constata.

A partir de 2011, os signatários da carta irão se reunir com os candidatos eleitos para acompanhar o cumprimento das metas

No final dos anos 1990, o MEC lançou o Plano Nacional de Educação. Amplo, o documento propunha diversas medidas de aprimoramento do ensino público do país, com metas que venciam em 2010. De lá para cá, o plano ajudou o Brasil a realizar grandes avanços – tais como o aumento nos índices de inclusão das crianças na escola. Mas não há dúvidas de que o saldo das realizações ainda é insuficiente. “Na verdade, nós alcançamos apenas um terço das metas previstas no plano. O Brasil tem um dever de casa a ser realizado”, aponta Mozart Neves Ramos, conselheiro do movimento Todos pela Educação.

Otimismo na mudança

Mas os signatários não perdem a confiança nos efeitos da carta-compromisso. Até porque, desta vez, há outros fatores que podem ajudar a colocar as ideias em prática. Conforme Roitman, da SBPC, foi firmada uma grande parceria entre entidades nacionais e internacionais, que colocaram foco não só na elaboração das propostas, mas também no acompanhamento de sua implantação. “Trata-se de um movimento coletivo, em que todos são protagonistas e líderes”, afirma.

Segundo Roitman, boa parte das metas colocadas na carta-compromisso têm prazo curto – vencem entre 2014 e 2016 – e são pragmáticas. Isto é: não defendem uma revolução utópica, e sim o cumprimento daquilo que seria a primeira etapa no longo processo de recuperação do ensino brasileiro. “A nossa educação básica pode ser classificada como uma tragédia. Levaríamos pelo menos três décadas para alcançar um patamar de qualidade nesse setor”, diz ele.

A carta-compromisso não se esgota na mera publicação. É justamente agora, com as eleições encaminhadas, que as instituições signatárias começarão a tirar as propostas do papel. A ideia é trabalhar junto com os candidatos eleitos e, ao longo de 2011, realizar um amplo fórum para debater a execução da carta. Um dos primeiros assuntos na pauta é a valorização do professor. “Não conseguimos pagar R$ 1.300 por mês para um docente iniciante. Temos de oferecer remunerações mais atraentes, possibilidades de carreiras promissoras e condições de trabalho”, defende Ramos, do Todos pela Educação.

A pauta inicial contempla, ainda, outros tópicos importantes. Um deles é estabelecer um regime de colaboração entre União, Estados e municípios na administração do ensino público – atualmente, cada esfera de governo cuida de um segmento, o que gera distorções de orçamento. A articulação entre as três instâncias de governo se daria por meio de um Tribunal de Contas específico para a educação. Outro ponto é a sanção de uma “Lei de Responsabilidade Educacional” que, tal como a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, estabelecerá metas e punições para os gestores que descumprirem normas básicas de regulação do ensino público.

Mas a diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy, faz um alerta: mesmo que cumpridas à risca, as propostas da carta-compromisso são insuficientes. Para atingir um patamar de excelência no ensino, diz ela, o país precisará primeiro contar com o engajamento maciço do setor privado. “A elite não se mostra disposta a fazer investimentos nessa área. O Brasil continua enriquecendo e exportando commodities independentemente da qualidade de sua educação”, critica. Para Ilona, o país teria de investir R$ 195 bilhões por ano para reverter o atual cenário no ensino – e é lógico que o governo não pode pagar a conta sozinho.

Resta saber se esse engajamento é possível. Antes da eleição, por exemplo, o movimento Todos pela Educação lançou uma campanha em redes sociais intitulada “Eu Voto na Educação”. Em um site que simulava uma urna eletrônica, o internauta era convidado a difundir entre amigos a mensagem “eu voto na educação”, por meio de redes como o Orkut, o Facebook e o Twitter. Restando apenas uma semana para a eleição, a iniciativa contava com apenas 2 mil votos.